Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

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Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

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Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

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